Faz sentido curso de Direito não poder ser EAD? Veja o que dizem especialistas 1v2q4u
Nova diretriz do MEC reduz carga horária de atividades não presenciais de 40% para 30% 3s2856
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As novas regras do Ministério da Educação (MEC) para o ensino superior, publicadas nesta terça-feira, 20, proíbem as instituições de oferecer o curso de bacharelado em Direito no modelo de educação a distância (EAD), assim como os de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.
Antes, o curso já não podia ser ofertado em modelo 100% EAD, mas a determinação era de que 40% da carga horária poderia ser ocupada por atividades a distância - agora, esse número caiu para 30%.
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A decisão tem gerado discussões nas redes sociais pelo fato de o Direito ser o único curso de Ciências Humanas, com grande carga teórica, na lista de proibidos para EAD.
De um lado, internautas elogiam a medida com a justificativa de que o ensino a distância pode comprometer a qualidade do ensino de Direito e a formação global humanística dos profissionais.
Do outro, defendem o EAD - ou ao menos modelos semipresenciais, em que até 50% da carga horária pode ser a distância - como uma alternativa mais ível para alunos pobres ou de áreas remotas e apontam que o ensino da carga teórica não demandaria a presença física dos alunos.
"Como ex-aluno de Direito, falo tranquilamente que 70% do curso poderia ser EAD, assim como a maioria dos outros", escreveu um internauta no X.
"Direito é uma ciência social, importa que se esteja cercado por pessoas e vivências diferentes, que haja uma expansão de horizontes e busque conhecer realidades diversas (que é o que acontece no presencial). No EAD, iria se aprender somente um direito normativo", publicou outro.
li a medida.
Como ex aluno de direito, falo tranquilamente que 70% do curso poderia ser EAD, assim como maioria dos outros.
Quem for de T.I se matricule pra ontem. https://t.co/URw8kVia6I
— Carrilho - @devmagro (@devmagro) May 20, 2025
Resumidamente:
Direito é uma ciência social, importa que se esteja cercado por pessoas e vivências diferente, que haja uma expansão de horizontes e busque conhecer realidades diversas (q é o q acontece no presencial), no ead iria se aprender somente um direito normativo+ https://t.co/6eBd2ZSx2P
— Marcela (@literature_me) May 20, 2025
A determinação do MEC reforça o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente defende o modelo majoritariamente presencial para a formação de bacharéis em Direito.
"É um o firme na valorização da formação jurídica e no combate à mercantilização do ensino. Formar quem vai defender direitos e atuar no Sistema de Justiça exige responsabilidade e rigor técnico. E isso começa pela sala de aula, com presença, debate e compromisso ético", diz Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
O que dizem especialistas sobre Direito ser ou não EAD? 60n4n
Ao Estadão, o professor e coordenador do curso de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Dias, enfatizou que a mudança provocada pelo novo decreto nos cursos de Direito "é mínima, porque o curso sempre foi presencial". Segundo ele, a redução na porcentagem de carga horária que pode ser ofertada a distância de 40% para 30% não deve gerar grande impacto nas grades curriculares que já existem hoje.
O especialista defende que a medida do MEC em equiparar Direito a cursos de Saúde em relação à proibição do modelo a distância ou híbrido foi acertada. "Há sim, uma similaridade - lógico que não em relação a conteúdo, mas em relação à forma - entre os cursos da área de Saúde e o Direito, na medida em que você tem atendimento às pessoas. Você tem, na área prática do Direito, o contato com a população", diz.
Maria Carolina Foss, coordenadora da graduação em Direito no Insper, concorda. "Todos os cursos de Direito, seguindo as diretrizes do MEC, já são estruturados com uma carga curricular significativa para atividades de prática jurídica, com atividades presenciais. Hoje em dia você tem processos digitais, uso de ferramentas tecnológicas, mas a interação social é uma essência da atividade do bacharel em Direito de uma forma geral."
- O MEC exige que 10% da carga horária dos cursos de Direito sejam de atividades práticas em cursos de extensão, com atendimento à comunidade.
"Após pandemia, muitos estão voltando ao padrão presencial ou até migrando, diminuindo o tempo híbrido das atividades. Acho que existem algumas razões para isso. Me parece que a interação social, de equipes e a presença são importantes tanto no campo profissional, quanto no campo educacional. E se a gente está formando gente para esse mercado, é importante a gente olhar para esse cenário também", pontua Maria Carolina.
Na opinião de Dias, o argumento de expandir o o ao curso com o modelo EAD também não faz sentido no caso do Direito, já que existem atualmente cerca de 1.800 cursos de Direito no País, mais de 700 mil estudantes matriculados e um advogado a cada 164 brasileiros, segundo a OAB. O mercado sofre nos últimos anos, inclusive, uma sobrecarga de profissionais da área.
Além disso, ele acredita que a fiscalização em relação à qualidade do curso se torna mais fácil quando há o modelo presencial. "Você tem toda materialidade do que é, mais evidente como se dá (o curso)", afirma.
O que dizem as universidades privadas? 24205i
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse, em nota, que "considera positiva a publicação do decreto que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância", mas que ainda fará uma "análise técnica" de cada ponto do texto. A associação não comentou sobre os cursos que ficaram proibidos na modalidade a distância.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), considerou "favorável" a criação do marco regulatório para "induzir a qualidade, valorizar o corpo docente e tutorial e ter o aluno como centro do processo de aprendizagem".
"Entre os cursos listados como proibidos de serem ofertados em EAD — como Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia — não há novidade, uma vez que nenhum deles estava autorizado nessa modalidade antes do novo decreto", disse a Anup em nota.
Desde 2017, a EAD no Brasil ou a ter regras mais flexíveis, sem controle sobre o tamanho da carga horária dos cursos ofertada a distância. O crescimento foi de 700% no número de graduações na modalidade e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos em instituições privadas não está mais no ensino presencial.
