"A favela perdeu", diz ativista que ajudou a propor controle da polícia no RJ 4xjj
Em decisão unânime, Supremo Tribunal Federal (STF) aprova medidas como uso de helicóptero para plataforma de tiro 5q282f
Após quase cinco anos de tramitação da chamada “ADPF das favelas”, ficou decidido que operações policiais podem ser realizadas no entorno e no interior de escolas e hospitais. Ativistas consideram que houve mais retrocessos do que avanços.
Na avaliação de entidades e movimentos sociais que ajudaram a propor a ADPF das favelas, visando controlar a letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro, houve retroceso na decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). 3b4x4c
Entre os proponentes da ADPF das favelas, em 2019, um dos mais críticos à decisão do STF é Fransérgio Goulart, da direção executiva da Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (IDMJRacial). "O voto foi muito ruim. Ao invés de um plano de redução da letalidade policial, a gente vai ter um plano de ocupação. E não garantiu a perícia independente", diz Goulart.
Ele explica essas e outras discordâncias na entrevista a seguir.
O que você considera retrocesso na decisão? 721o1p
Agora o helicóptero pode ser usado. Cria uma justifica, pode usar helicóptero; cria outra justificativa, pode fazer operação no entorno de escola e posto de saúde. Um retrocesso total.
Não só no entorno, mas dentro. 6i6v68
A decisão anterior, proibia. O que eu quero saber é se também vão usar escolas de classe médica como base, se vão entrar. Não vão. Isso só vai acontecer em território preto e de favela, é um absurdo. Uma coisa que a gente tinha conseguido na decisão cautelar, veio esse retrocesso.
Qual sua opinião sobre a manutenção do sigilo dos protocolos de atuação policial? 1o6y5n
Se a gente não tem o às informações do Estado, isso é ditadura, é antidemocrático. Então, se tem um familiar morto em operação policial, poderíamos ter informações, por exemplo, se a operação foi planejada, como o próprio Supremo exigiu.
Como você vê a questão da proporcionalidade no uso da força? 1j4y67
Quem avalia é a polícia, né? É isso, não tem outra pessoa. Talvez a gente tenha que fazer uma outra luta para regulamentar o que seria esse uso da força.
Vocês pediram perícias independentes, não ou. 3u5s25
Permanece com a polícia científica, mesmo com uma jurisprudência internacional, mesmo o Brasil sendo condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso da favela Nova Brasília, que exige perícia independente, não foi aceito.
E sobre o comitê de monitoramento, qual sua avaliação? 161q56
Primeiro que é um conselho consultivo, não é para ver se as medidas estão sendo contempladas. É para produzir relatórios, mudou para Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um espaço muito difícil de ter participação popular. Não vai ser um comitê que vai deliberar.
Você não enxerga nenhum ponto positivo? 5w23z
O único ponto positivo é que nas cenas de homicídio em decorrência de intervenção policial se garanta a preservação da cena do crime – o que é óbvio – até o delegado chegar e acionar o Ministério Público (MP). Acontecia somente com a polícia, como o MP talvez possa trazer algum resultado nos processos de investigação.
