Polícia indicia Presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria por homofobia contra Eduardo Leite 3ap4g
Oficiais do Rio Grande do Sul entenderam o caso como um crime e disseram ser uma distorção da imunidade parlamentar 5s6l6w
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou o Presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, Edimar Biazzi (PL-RS) por crime de homofobia contra o governador do estado Eduardo Leite (PSD-RS). 66z3y
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Em um discurso na Câmara, Biazzi diz ser um local de liberdade de expressão e a do ponto quando tenta exemplificar.
“Nobres vereadores. [...] Posso chamar aqui o Lula de ladrão sem ter problema nenhum, posso chegar aqui e chamar o Eduardo Leite de veado também sem problema nenhum", disse o vereador.
O delegado responsável, Vinícius Nathan, explica que no caso, o vereador utiliza a tribuna da Câmara para chamar o governador com termos pejorativos homofóbicos.
"É evidente a ausência de pertinência com o exercício do mandato. O termo utilizado não configura crítica política ou manifestação de opinião sobre atos de governo. Essa comparação revela uma distorção grave do sentido da imunidade parlamentar", explica o delegado.
Para ele, o uso de uma expressão pejorativa e preconceituosa dirigida à orientação sexual de uma autoridade, pode ser entendida como um ataque tornando a orientação sexual algo criminoso ou desonroso.
"Tal analogia reforça o caráter discriminatório da fala e demonstra a ausência de finalidade pública ou política legítima, revelando apenas a intenção de ofender", definiu Vinícius Nathan.
A Polícia enquadrou a conduta do vereador segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26, que equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Segundo o oficial, Biazzi possuía antecedentes policiais por crimes de menor potencial ofensivo, mas nenhum deles referentes a atos de discriminação.
