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Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda? 1y426v

Veja o que a CLT diz sobre período de férias, férias vencidas, atraso de férias e outros assuntos relacionados ao tema. 282m3s

8 set 2023 - 05h00
(atualizado em 20/2/2025 às 11h35)
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Resumo
É possível tirar férias antes do vencimento conforme a CLT e Constituição, com direito a 30 dias a cada 12 meses de trabalho, com a possibilidade de conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
Imagem mostra pessoa no aeroporto, indo viajar em suas férias do trabalho.
Imagem mostra pessoa no aeroporto, indo viajar em suas férias do trabalho.
Foto: iStock

É possível tirar férias antes do vencimento? Essa é uma pergunta muito comum feita pelos trabalhadores com carteira assinada e até empresários ao se aproximar o período aquisitivo, tempo em que o colaborador adquire o direito a gozar de suas férias remuneradas.  702n11

Veja aqui quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda e mais dúvidas sobre o tópico!

Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda? 1y426v

A lei determina que as férias sejam concedidas nos 12 meses que seguem o 1º período aquisitivo, no entanto, respaldado pela Constituição e pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é possível a concessão de férias antes de completar este período.

É possível tirar férias antes de vencer? 524gc

É possível, segundo o artigo 140 da CLT, a concessão de férias antes de completar os 12 meses, sendo proporcionais ao período. Diz o artigo que “os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo”.

Como saber a data limite para tirar férias? 6c251m

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. A data limite para sair de férias é o último dia do período concessivo, ou seja, 12 meses após o término do período aquisitivo.

A empresa pode atrasar férias? 675c2x

O empregador não pode deixar duas férias vencidas. Quando não concedidas durante o período concessivo, as férias vencidas devem ser pagas em dobro.

Essa penalidade está descrita no artigo 137 da CLT: "Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração."

A legislação trabalhista permite também a venda de somente um terço das férias. Conforme o artigo 143, “é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes".                 

Quanto tempo antes de vencer a segunda férias devo tirar a primeira? q2n25

Deve ser concedido férias ao colaborador antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão.

As consequências do acúmulo e não pagamento das férias vencidas, variam desde multas até mesmo a interdição da empresa. Além disso, a empresa pode ser alvo de uma ação trabalhista.

Para continuar sabendo sobre direitos trabalhistas, continue navegando na editoria Dinheiros!

Fonte: Redação Terra
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