Governo prorroga para 25 de junho prazo para cobrança de IOF sobre planos de previdência privada 272n6w
Pelo decreto, serão tributados em 5% aportes acima de R$ 50 mil mensais em planos VGBL 5f1b2g
Governo prorrogou para 25 de junho o prazo de pagamento do IOF sobre planos VGBL, que incidirá em 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil mensais.
BRASÍLIA - O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência privada tipo VGBL. 3w1g2h
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida vale para operações realizadas a partir de 23 de maio de 2025 (data em que a nova tributação entrou em vigor) e adia o pagamento do IOF referente ao fim de maio e ao início de junho, cujos vencimentos seriam em 4 e 13 de junho, respectivamente.
Agora, ambos têm como prazo o dia 25 de junho.
Mudança na tributação nos planos de previdência privada 4b4l4q
O governo anunciou, há duas semanas, uma mudança na tributação do planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como parte de um pacote mais amplo de aumento do IOF.
Antes isentos do imposto, aportes nessa modalidade arão a seguir uma nova regra: continuam com alíquota zero apenas até o limite de R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, será aplicada uma alíquota de 5%, conforme determina o decreto publicado pelo Executivo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a medida gerou críticas entre integrantes do setor, que alegaram que a medida não poderia ser implementada no curto prazo, já que esbarra em ausência de infraestrutura adequada e obstáculos legais, além de ser inviável financeiramente.
Logo no dia em que a medida entrou em vigor, as seguradoras relataram que os aportes superiores a R$ 50 mil já estavam sendo suspensos pelas empresas para evitar a tributação.
Nos cálculos dos especialistas, do ponto de vista financeiro, a medida é pouco atrativa, já que o ganho com a redução de imposto em dez anos é menor do que o que seria pago de IOF no primeiro dia.
