Novo plano para Mata Atlântica prevê cerco judicial a desmatador e 5,2 mil km de trilhas; entenda 5m6gh
Documento federal traz metas até 2027; País quer zerar desmatamento em todos os biomas até o fim da década 3z6i5t
Um plano federal de controle de desmate e queimadas na Mata Atlântica prevê um cerco judicial contra criminosos ambientais, restauração de áreas degradadas e aposta na bioeconomia e no ecoturismo, entre outras medidas. 4p725l
O bioma tem apenas 24% da cobertura vegetal original, e perdeu área maior que "duas Paris" em 2024, conforme o Sistema de Alertas de Desmatamento da SOS Mata Atlântica.
O documento do Ministério do Meio Ambiente foi aprovado em maio pela Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.
"Demos contribuições para a elaboração desse plano, mas demorou muito a ser publicado. Ficou no fim da fila", critica Guedes Pinto.
Ao Estadão, em maio de 2024, o secretário de Controle do Desmatamento do ministério, André Lima, havia prometido lançar o plano até outubro do ano ado. Questionada sobre a demora para concluir o trabalho, a pasta diz que o documento foi "elaborado com ampla consulta pública e participação de diversos ministérios".
Quais as estratégias do plano: 5z3i19
A 1ª fase do PPMata Atlântica deve ser implementada entre 2025 e 2027 e tem metas para vários ministérios e órgãos em quatro eixos:
- atividades produtivas sustentáveis;
- monitoramento e controle ambiental;
- ordenamento fundiário e territorial;
- instrumentos normativos e econômicos.
Um dos objetivos é instaurar, por ano, 400 processos istrativos por ano para apurar infrações istrativas contra a flora e mover 10 ações civis públicas para cobrar a reparação de danos desse tipo.
Nos últimos anos, o governo federal tem apostado em tentar a responsabilização judicial de grandes infratores em regiões além da Amazônia. A cobrança de multas e indenizações é revertida para a restauração florestal.
O ministério afirma, em nota, que a Mata Atlântica tem maior regularização fundiária, na comparação com outros biomas. Isso ajuda a mapear e punir culpados pelo desmate irregular.
Mas a pasta diz também que há casos de degradação em unidades de conservação e áreas com conflitos fundiários, como no Vale do Ribeira (SP), o que torna mais difícil encontrar os culpados.
Nesta região, o governo paulista afirma ter lavrado 631 Autos de Infração Ambiental em 2024 por destruição de vegetação nativa.
O governo federal não detalha se as ofensivas istrativas e judiciais terão algum foco regional.
O Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal que cuida das unidades de conservação federais, terá de fazer, até 2027, a restauração ecológica em ao menos 10 mil hectares de áreas degradadas em reservas, corredores e pontos críticos.
Também devem ser implementadas, ainda neste ano, 5,2 mil km de trilhas de longo curso em unidades de conservação federais, mas não foi divulgado o mapa das áreas que ganharão essas marcações.
A rede nacional de trilhas prevê principalmente caminhos nas regiões sul e sudeste, em áreas como a Serra da Mantiqueira e da Bocaina, o Parque Nacional da Tijuca e a Floresta Nacional de Canela, no Rio Grande do Sul. Segundo o ministério, o reconhecimento (no caso das que já existem e am a integrar a rede) ou implementação dessas trilhas cria estratégias de monitoramento e sinalização, entre outros parâmetros.
O plano prevê ainda outras medidas para o ecoturismo, como fortalecer a visitação nas unidades de conservação federais e em reservas do patrimônio natural e um de etnoturismo (modelo baseado no patrimônio cultural e natural de uma comunidade.
Segundo o instituto, duas novas unidades de conservação serão criadas em junho na Mata Atlântica do Paraná: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro e Faxinal São Roquinho.
Ainda para a geração de renda, é previsto fomento à pesquisa, formação e assistência técnica com foco na transição agroecológica e no manejo florestal sustentável, com exploração econômica de espécies nativas, e de produtos da bioeconomia, como o mel.
Outra meta é ter mais de 50 projetos de estímulo às cadeias de produtos agroecológicos.
Lula tem sido cobrado na pauta ambiental 322c25
O governo federal promete zerar o desmate até 2030. Lula elegeu o meio ambiente como uma das prioridades desse mandato e articulou para sediar este ano a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém.
Mas as falhas para conter os incêndios que se espalharam pelo País e os planos de explorar petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas levantam dúvidas sobre a capacidade efetiva do governo na área ambiental.
Para especialistas, a articulação federal é essencial para tornar as ações mais efetivas, evitando sobreposições e lacunas no trabalho, além de permitir uso mais eficiente do dinheiro.
A preservação das florestas é competência compartilhada entre União, Estados e municípios. Salvo exceções, os Estados aprovam o manejo e a supressão de vegetação nativa nos imóveis rurais.
O ministério destaca o papel central dos Estados na proteção, reforçado pela lei específica da Mata Atlântica.
O plano prevê padronizar critérios para dar autorizações de desmate pelos Estados e prevê integrar e dar publicidade aos dados. O compartilhamento das informações deve se tornar obrigatório com uma norma prevista pelo ministério para junho.
Ações precisam de escala, diz especialista 3n2q4g
A maior parte do desmate na Mata Atlântica é ilegal, e ocorre principalmente em áreas privadas.
Para Guedes Pinto, governos já sabem como combater o desmatamento, mas é preciso dar escala e integrar as medidas.
"A fiscalização é parcial. O cara punido ainda não paga a multa na prática, as traders compram (produtos originados de terras desmatadas), e as agendas positivas - incentivos como pagar por serviços ambientais - ainda são pequenas e localizadas", critica.
Estados da Mata Atlântica podem ar até 20% da verba do Fundo Amazônia - cerca de R$ 1,5 bilhão, e menos de R$ 250 milhões foram usados até agora, conforme o Ministério do Meio Ambiente. Estados "serão incentivados a apresentar novos projetos alinhados ao plano", afirma a pasta.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística paulista informou, em nota, que espera a abertura de chamamentos públicos pelo BNDES para avaliar as linhas de financiamento.
