O que é a Lei Magnitsky Global, que pode proibir Moraes de entrar nos EUA 511k
Medida do governo Trump mira autoridades estrangeiras 1k3x2d
Os EUA estudam aplicar a Lei Magnitsky Global ao ministro Alexandre de Moraes, que pode ter bens congelados e entrada no país proibida por ações consideradas violadoras de direitos humanos e censura.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou uma medida que afetará a entrada de autoridades estrangeiras nos EUA. 3e3k6j
A restrição poderá abranger, inclusive, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Para aplicação desta sanção contra autoridades estrangeiras, o governo dos EUA terá como base a Lei Magnitsky Global, criada pelo ex-presidente Barack Obama, em 2012.
Segundo o governo norte-americano, a Lei Magnitsky Global foi inspirada na Lei Sergei Magnitsky, criada pela Rússia para restringir pessoas envolvidas nos crimes descobertos pelo advogado Sergei Magnitsky.
Sergei foi responsável por relatar fraude fiscal e corrupção dentro do governo russo, mas acabou preso e torturado, até morrer na prisão em novembro de 2009.
Em 2016, a lei ou a ser aplicada globalmente, autorizando o presidente dos EUA a impor sanções econômicas e a negar a entrada de autoridades estrangeiras no país que sejam tidas como violadoras dos direitos humanos ou corruptos.
Entre as punições que podem ser aplicadas a estes estrangeiros estão o bloqueio de bens e ativos no país, bem como a proibição de liberação do visto norte-americano.
Secretário dos EUA estuda aplicar Lei Magnitsky Global a Moraes 545m5v
Marco Rubio anunciou nesta quarta-feira, 28, restrições de visto contra autoridades estrangeiras que "censurem americanos por postagens em redes sociais". Segundo o secretário, a nova medida se aplica às autoridades que são "cúmplices" de censura.
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"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão contra cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão", disse em nota à imprensa.
O secretário ainda não divulgou os detalhes da medida nem informou quem será afetado diretamente pela restrição, mas há possibilidade de que a sanção atinja Moraes.
Em publicação no X, Rubio reforçou sua justificativa para aplicação da sanção. "Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento ivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", escreveu.
Rubio afirmou na última quarta-feira, 21, que uma possível sanção ao ministro da Suprema Corte está sendo discutida com o governo dos EUA. "Está sob análise agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse. A fala do secretário ocorreu durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O deputado republicano Cory Mills também endossou uma "preocupação" com o "declínio alarmante dos direitos humanos no Brasil", citando o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. Também se discutiu a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky Global, que permite ao governo dos EUA restringir a entrada de estrangeiros no país acusados de violarem os direitos humanos.
Caso Moraes seja afetado pela restrição do governo norte-americano, seus ativos e bens no país podem ser congelados. Além disso, ele não poderá entrar nos EUA.
