França aprova projeto de lei que endurece penas de menores infratores e prevê multas para as famílias 2t3aq
Restaurar a autoridade da Justiça, responsabilizar as famílias e julgar em tempo recorde menores infratores reincidentes. O contestado projeto de lei de autoria do ex-primeiro-ministro francês Gabriel Attal foi definitivamente aprovado nesta segunda-feira (19) pelo Parlamento do país, após um percurso legislativo caótico. 6n6m4k
Restaurar a autoridade da Justiça, responsabilizar as famílias e julgar em tempo recorde menores infratores reincidentes. O contestado projeto de lei de autoria do ex-primeiro-ministro francês Gabriel Attal foi definitivamente aprovado nesta segunda-feira (19) pelo Parlamento do país, após um percurso legislativo caótico. 614p4w
A iniciativa do ex-primeiro-ministro tem o objetivo de endurecer as leis aos menores ses, pensada na esteira dos violentos protestos após a morte de Nahel Merzouk, de 17 anos. O adolescente foi morto por um policial durante uma blitz em Nanterre, na periferia de Paris, em 2023, e suscitou uma imensa revolta na França. Duramente reprimidos, os atos deixaram mais de mil feridos, além de um prejuízo de € 1 bilhão devido aos incêndios de veículos, comércios e prédios públicos.
Dois anos após os distúrbios, com o envolvimento de milhares de jovens - muitos deles adolescentes - o projeto de lei foi finalmente votado pelos senadores ses nesta segunda-feira por 223 votos a favor e 112 contra. A maioria da Casa, dominada por uma aliança conservadora, apoiou o texto de Attal, atualmente líder do grupo governista Renascimento na Assembleia Nacional.
Antes de ter sido enviado ao Senado, a Assembleia de Deputados aprovou o projeto de lei na semana ada por 341 votos a favor e 187 contra. Os parlamentares da esquerda se opam em peso ao texto - com o apoio dos profissionais da proteção judicial da juventude. Segundo eles, a iniciativa deixa a desejar no que diz respeito à prevenção e educação sobre repressão.
No entanto, Attal defende a necessidade de "retomar princípios simples e claros" e "adaptar a resposta penal". Segundo o ex-premiê, "os jovens de 2025 não são os jovens de 1945", data da publicação da portaria que estabeleceu as regras de procedimento penal específicas para menores na França.
Multa às famílias e comparecimento imediato 693z3u
Entre as várias medidas do projeto de lei está a imposição de uma multa às famílias que não comparecerem às convocações para audiências. Além disso, o texto prevê o julgamento imediato para jovens reincidentes a partir de 16 anos.
Outra mudança polêmica na lei é o cancelamento do princípio da "desculpa da minoridade" que permite que jovens infratores recebam penas mais leves. O novo projeto de lei prevê que a partir dos 16 anos casos de reincidência sejam punidos com ao menos cinco anos de prisão.
"Não se trata de julgar mais severamente, mais de julgar mais rápido, mais justamente e de maneira mais útil", afirmou o ministro das Relações com o Parlamento, Patrick Mignola.
Percurso legislativo caótico 5d406r
O projeto será enviado agora para análise no Conselho Constitucional - a mais alta instância istrativa da França. Ao longo dos últimos dois anos, o texto foi contestado e editado a cada análise, chegando a perder diversas medidas.
O relator Francis Szpiner, membro do partido conservador Os Republicanos e aliado da coalizão governamental, teme uma "lei de circunstância". Segundo ele, o projeto foi criado "no calor do momento", durante os distúrbios de 2023, e pode se tornar "inútil e inaplicável".
No governo, pesos-pesados como o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, defenderam o texto com unhas e dentes. Já a esquerda denuncia uma proposta "populista, simplista e repressiva", chegando a ser classificada por alguns parlamentares progressistas de "perigosa".
Socialistas, ecologistas e membros do partido França Insubmissa, da esquerda radical, prometem acionar o Conselho Constitucional para contestar várias das medidas que constam do projeto de lei. A maior preocupação é que o texto viole os direitos das crianças.
(Com informações da AFP)
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