Fim da escala 6x1: o que muda caso a PEC seja aprovada? 3o2g5n
Proposta ainda precisa de mais s para começar a tramitar; entenda quais mudanças devem impactar os trabalhadores. l5g6b
A PEC pelo fim da escala 6x1 busca reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, promovendo mais folgas e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas enfrenta resistência no Congresso e entre empresários.
O fim da escala 6x1 garante mais folgas semanais aos trabalhadores, promovendo melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso. 3u6a6z
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, principalmente nas redes sociais.
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A PEC é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), mas o texto ainda precisa de mais s para começar a tramitar no Congresso.
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O que diz a Lei? 3l2113
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada em seu artigo 58, de 8 horas diárias.
"Com base nisso, as empresas vêm adotando a escala de 6 dias trabalhados e 1 de folga, podendo variar as jornadas como, por exemplo: de segunda a sexta os funcionários trabalham 8 horas diárias e, aos sábados, trabalham mais 4 horas. Ou ainda, de segunda a sábado em jornada de 7h20min diários. Em ambos os casos, é respeitado o limite previsto na Constituição Federal de 44 horas semanais", diz o advogado Ruy Barbosa Junior, chefe da área de Direito do Trabalho do escritório Vernalha Pereira.
Os funcionários que extrapolarem esses limites de tempo de trabalho previstos pela lei devem ser compensados com o pagamento de horas extras.
Esse modelo é muito comum em áreas que exigem que os funcionários trabalhem aos finais de semana, como o comércio em geral, supermercados, farmácias, restaurantes, entre outras atividades que demandem a necessidade de atendimento ao público aos sábados e domingos.
O que diz a PEC pelo fim da escala 6x1? 6g1l1g
A ideia da PEC é diminuir o tempo que se a trabalhando semanalmente. "A proposta tem como objetivo inicial reduzir o limite de horas semanais de 44 para 36, sem alterar a jornada de 8 horas diárias", explica Barbosa Junior.
"Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. Por exemplo, propor aos empregados a jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta-feira, ou dias com 6 horas de trabalho. Ou ainda permitir uma escala com apenas 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1", completa.
Para os trabalhadores, os benefícios envolvem mais flexibilidade e um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, gerando um bem-estar mental e físico.
Em contrapartida, empresários podem ter novos desafios. No entanto, também serão beneficiados, conforme o advogado.
"Para as empresas, a aprovação da PEC gera o desafio de repensar as escalas e horários propostos, bem como a necessidade de aumentar o quadro de empregados. Contudo, com escalas menores e mais flexíveis, as empresas podem notar uma maior produtividade, redução da rotatividade e consequente incremento de receitas."
Congresso dividido com a PEC 2y6g1j
A proposta, desenvolvida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada à deputada Hilton em maio deste ano, também contou com a solicitação de uma audiência pública na Câmara para dar início ao debate sobre a construção da PEC. A audiência foi aprovada no dia 28 do mesmo mês, mas a discussão formal ainda não aconteceu.
Para seguir no processo legislativo e chegar ao Congresso, a PEC necessita do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 s) ou um terço dos senadores (27 s). Até às 17h30 desta terça-feira, 12, Erika obteve o apoio de 134 deputados na Câmara.
O apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição online já conta com 1,3 milhão de s em apoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem à causa.
Mas, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou preocupação com a proposta.
"Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1, onde se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos de ouvir, também, quem emprega", declarou ele.
Para Nikolas Ferreira (PL-MG), a medida é "populista" e o texto foi "terrivelmente elaborado". "Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais", disse em vídeo publicado nas redes sociais.
O deputado Gilson Marques, do Novo, afirmou em redes sociais que a PEC restringe o livre comércio, diminui a produtividade e prejudica os pequenos negócios.
As propostas eram menos incisivas que a de Hilton, entre elas a PEC do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2019. O texto propõe uma transição de dez anos para a redução da jornada para 36 horas.
