Conselho Nacional de Direitos Humanos diz que sanção dos EUA contra STF afronta soberania do País 1g48t
Em nota, entidade destaca que eventual ação americana contra ministro Alexandre de Mores seria 'manobra e tentativa de pressão política sem precedente na história moderna das civilizações' 3i296u
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou uma nota na segunda-feira, 26, afirmando que as possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constituem "grave afronta à soberania do Estado brasileiro". 5i3x34
A entidade também solicita que as autoridades americanas "encerrem imediatamente" qualquer estudo institucional para aplicação das "abusivas medidas" contra o ministro.
O posicionamento foi motivado pela declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que disse na quarta-feira, 21, que "há grande possibilidade" do ministro ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
"Sobre tais fatos, primeiramente, o CNDH entende que tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses, constitui grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações", diz trecho do documento.
A entidade representativa também destaca que os parlamentares americanos atribuem a Moras suposta perseguição contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), mencionando que o ex-presidente é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado.
Para o Conselho, a ameaça de sanção americana evidencia uma "manobra e tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil".
O caso motivou a abertura de um inquérito no STF nesta segunda-feira, 26, contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos em março, anunciando que iria "buscar sanções aos violadores dos direitos humanos". A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Suprema Corte vai investigar a atuação do deputado licenciado no país americano contra autoridades brasileiras.
