Após bate-boca no Senado, Marina vai a Motta e pede para travar votação de licenciamento ambiental 5e36d
Ministra tem colecionado derrotas e alega que texto aprovado 'amputa' normas na área 6i343
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BRASÍLIA- Após bater boca com senadores numa audiência pública nesta terça-feira, 27, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abriu nova frente de articulação política para tentar barrar a aprovação do projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. Marina cruzou os salões que dividem o Senado e a Câmara e foi se reunir com o deputado Hugo Motta. No encontro, fez o primeiro movimento para travar a votação da proposta.
Marina pediu ao presidente da Câmara que o projeto "tenha o tempo necessário" de debate na Casa. A ministra foi acompanhada do líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Quando o projeto de licenciamento ambiental foi à votação no Senado, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais trocados e Marina acabou derrotada. Parte dos ministros ligados ao setor de infraestrutura (Agricultura, Cidades e Transportes) defendeu a aprovação do texto como forma de destravar projetos considerados estratégicos.
A ministra do Meio Ambiente expôs publicamente sua divergência, mas nem mesmo os partidos que apoiam o governo se posicionaram contra o texto. Ambientalistas afirmam que a proposta aprovada vai fragilizar o controle ambiental, posição rebatida pela ala da infraestrutura e também do agronegócio que reclamam do excesso de regulações e travas para aprovação de projetos de desenvolvimento.
A derrota de Marina no Senado não foi seu primeiro revés político. Ela já havia perdido uma queda de braço dentro do próprio governo em relação à pesquisa e exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, uma atividade defendida por políticos da região, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A reunião de Marina com Motta nesta terça-feira aconteceu após participação da ministra na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde foi alvo de ataques, que resultaram em um bate-boca com parlamentares. A ministra se retirou da sessão após o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmar: "Se ponha no seu lugar".
A ministra pediu ao presidente da Câmara tempo para que o projeto do licenciamento seja submetido à ampla discussão. Segundo ela, o relatório aprovado no Senado não foi debatido e apresentado "praticamente no dia da votação".
"(Pedi) para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência, do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar e que, infelizmente, agora está sendo amputado em relação a questões estratégicas", disse Marina.
Marina mira em jabutis do projeto 2q5d3
Além de tentar travar a aprovação de todo o texto, a ministra destacou trechos específicos, conhecidos como "jabutis", que foram incluídos na reta final da votação pelos senadores. Esses trechos flexibilizaram a concessão de licenças para projetos considerados estratégicos pelo governo. Além de simplificar os trâmites de licenças para empreendimentos considerados importantes para "segurança energética nacional", o que na prática pode facilitar licenças de projetos sensíveis, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas.
"O fato de ser algo de interesse estratégico para o governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos, como é o caso de uma estrada, de uma hidrelétrica ou, até mesmo a questão da exploração de petróleo", disse Marina.
Segundo a ministra, o presidente da Câmara afirmou que vai ouvir líderes e os diferentes setores envolvidos no tema para tomar a decisão adequada.
Diante do avanço do projeto de lei, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara dos Deputados vai recorrer aos Três Poderes da República para tentar barrar a tramitação do texto. O presidente da Frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), enviará um pedido para que o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reúnam com Hugo Motta e debatam o tema no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica, celebrado pelos chefes dos Poderes em agosto do ano ado.
Para os ambientalistas, não é possível fazer alterações que modifiquem significativamente o conteúdo já aprovado no Senado, de modo que a melhor forma é engavetar o projeto.
Nesta terça-feira, Tatto também se reuniu com Hugo Motta para tratar do tema e entregou uma carta ao presidente da Câmara pedindo que o texto não seja pautado. De acordo com Tatto, Motta garantiu que o tema não será pautado de "afogadilho".
"Muito ruim o que foi aprovado na Câmara e no Senado as emendas colocadas pioram ainda mais o texto. Portanto, o melhor a fazer é não votar", afirmou Tatto ao Estadão.
A bancada ambientalista, no entanto, tem peso limitado frente a outros setores na Câmara que devem atuar para que o presidente da Câmara paute o projeto. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), favorável ao texto, tem mais força no parlamento, somando 303 deputados e mais 50 senadores. Procurado, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), não quis se posicionar. Mas afirmou que esta semana não há previsão para que o texto seja apreciado.
Emendas 'jabutis' entraram no projeto 43k6s
A carta enviada pela Frente Parlamentar Ambientalista lista pelo menos quatro emendas incluídas pelo Senado que incorporam "jabutis" no texto.
- Licença Ambiental Especial: Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a emenda cria a "Licença Ambiental Especial" (LAE) que determina que projetos classificados pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento à Presidência da República, como "estratégicos" tenham processo priorizado. Além disso, esses projetos teriam um trâmite mais simples, sem necessidade de análise prévia. A medida estabelece o prazo de 12 meses para análise dessas licenças. A título de comparação, o processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, tramita desde 2014.
- Prioridade de tramitação: Outra emenda concede licenciamento simplificado para empreendimentos considerados de "segurança energética nacional", com prioridade de tramitação caso estejam previstos nas políticas energéticas nacionais.
- Obras: Emenda prevê que o licenciamento ambiental de obras de pavimentação em vias pré-existentes possa ser feito por meio de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise individual desde que haja compromisso em aderir a condições pré-estabelecidas. Atualmente, há um ime, por exemplo, na pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Ambientalistas consideram que a pavimentação vai aumentar o risco da entrada de grileiros e madeireiros em um dos trechos mais preservados da floresta Amazônica.
- Mata Atlântica: uma emenda prevê regras para autorizar o desmate em áreas de vegetação primária e secundária, e em estágio médio a avançado de regeneração, sob justificativa de eliminar conflitos com a futura lei de licenciamento.
