Câmara retira reforma istrativa de projeto de reajuste de servidores e criará grupo de trabalho 1wr4d
Medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho; GT deve ser presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) 2k3u1t
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados decidiu retirar do projeto de lei sobre o reajuste salarial dos servidores os trechos que tratavam de pontos relacionados a uma reforma istrativa na estrutura de cargos públicos. As medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. 5i4vr
Esses temas arão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT), que será criado com prazo de 45 dias para analisar e apresentar propostas para uma reforma istrativa mais ampla. O GT deve ser presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O relator do projeto de lei, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse à reportagem que decidiu manter no texto apenas os valores do reajuste aos servidores que foi proposto pelo governo.
"Os funcionários já estão recebendo, se não fosse mantido no projeto, o reajuste perderia a validade. Então estou mantendo só os salários e a possibilidade de que algumas funções istrativas que são transversais, como contadores e advogados, possam ter mobilidade entre os ministérios", explicou.
O projeto, segundo Gastão, deve ser votado amanhã em plenário. O texto preservou, basicamente, o conteúdo da medida provisória (MP) editada pelo governo no fim do ano ado. A matéria precisa ser votada antes que a MP perca a validade.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos em 2023. Em 2024, não houve reajuste.
Reforma istrativa 6f2t4o
Além dos reajustes, a medida provisória também propunha o alongamento das estruturas das carreiras, com o objetivo de ampliar o tempo necessário para que os servidores atinjam o topo da progressão.
A proposta do governo incluía ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho e o aperfeiçoamento do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a promoção.
Segundo Gastão, todas as garantias que podem gerar direitos futuros aos servidores foram retiradas do projeto e deverão ser discutidas pelo GT. O Broadcast apurou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes devem eleger Pedro Paulo para presidir o grupo.
A expectativa é a de que Motta encaminhe requerimentos a líderes pedindo as indicações para a composição dos grupos e que o GT comece a ganhar corpo já na próxima semana.
Na semana ada, em Nova York, ele apontou a reforma istrativa como uma meta de legado da sua gestão. Alguns deputados, no entanto, levantam incertezas sobre o colegiado, em especial sobre o tempo hábil para a discussão do tema.
O deputado Pedro Paulo explicou à reportagem que a Câmara discorda, em termos conceituais, dos trechos da MP do governo que trata da reforma istrativa. "Na MP não tinha grande programa de reforma istrativa, alongamento de carreira, redução de verba de caráter indenizatório, não tinha reforma ampla para buscar mais eficiência", avaliou.
Ele disse ainda que as gratificações por desempenho propostas pelo governo eram individuais e vinculadas à aposentadoria. "Achamos que isso tem que ser baseado em atingimento de resultado, tem que ser mensurado, tem que criar meta", disse, ao defender um método mais alinhado à meritocracia.
Pedro Paulo, que chegou a ser indicado como relator do projeto, afirmou ter aberto mão da função por discordar da proposta de reforma istrativa apresentada pelo governo. Sobre o reajuste aos servidores, ele disse não ser contrário, mas ponderou que o País atravessa um momento fiscal delicado, ainda que os recursos para o aumento estejam previstos no Orçamento.
"A transformação de cargos é prerrogativa do Executivo, ainda que eu não faria neste momento. Mas a parte que fala de reforma istrativa, eu tenho visão diferente do que foi apresentado", concluiu o deputado.
